Questão 1287027

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1287027

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.
Alternativa B:
se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.
Alternativa C:
a reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.
Alternativa D:
o fator etário não interferirá no prazo prescricional.
Alternativa E:
não se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.