Questão
ID 1287026Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas de Aumento de Pena (Art. 40)
Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena