Questão 1286967

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1286967

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.
Alternativa B:
a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.
Alternativa C:
é cabível a revogação, mas não a suspensão.
Alternativa D:
a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.
Alternativa E:
é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.