Questão 1286911

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1286911

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A desconsideração da personalidade jurídica não é
instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro.
Prevista no Código Civil, assim como no Código de
Defesa do Consumidor, sua regulamentação
procedimental se deu com o advento do Código de
Processo Civil de 2015 e

Alternativa A: permite que a desconsideração se dê no bojo
dos autos da ação em curso, sem necessidade
de abertura de incidente apartado.
Alternativa B: torna-se um incidente processual, que pode ser
instaurado pela parte e pelo Ministério público,
salvo quando este atuar apenas como fiscal da
Lei.
Alternativa C: cabe apenas na fase de cumprimento de sentença
e nas ações de execução de título executivo
extrajudicial.
Alternativa D: trata-se de incidente processual, dispensado se
a desconsideração da personalidade jurídica for
requerida na petição inicial.
Alternativa E: acarreta a suspensão do processo, salvo quando
for requerido nas hipóteses de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.

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