Questão 1286824

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1286824

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Denunciação Caluniosa

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que toca aos crimes contra a administração da justiça,
acertado afirmar que

Alternativa A: não configura coação no curso do processo usar de
violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer
interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte,
ou qualquer outra pessoa que funciona ou é
chamada a intervir em juízo arbitral.
Alternativa B: não configura crime a conduta de provocar a ação
de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de
contravenção que sabe não se ter verificado.
Alternativa C: configura favorecimento pessoal a conduta de
auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública
autor de crime a que é cominada pena de detenção.
Alternativa D: não configura denunciação caluniosa dar causa à
instauração de investigação policial contra alguém,
imputando-lhe contravenção penal de que o sabe
inocente.
Alternativa E: configura o crime de autoacusação falsa a conduta
de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção
penal inexistente ou praticada por outrem.