Questão 1286820

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1286820

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

Alternativa A: admissível o perdão do ofendido mesmo depois que
passa em julgado a sentença condenatória.
Alternativa B: implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de
receber o ofendido a indenização do dano causado
pelo crime.
Alternativa C: admissível a renúncia tácita, mas o perdão do
ofendido deve ser expresso.
Alternativa D: a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade
relativa às ações penais privadas e públicas
condicionadas.
Alternativa E: concedido o perdão por um dos ofendidos, não
prejudica o direito dos outros.