Questão 1286819

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1286819

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Interruptivas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A interrupção da prescrição

Alternativa A: não leva a que comece a correr novamente o prazo
a partir do dia em que verificada a causa interruptiva,
no caso de continuação do cumprimento da pena.
Alternativa B: ocorre com o oferecimento da denúncia ou da
queixa, e não com o recebimento.
Alternativa C: é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto
de processos distintos, se verificada em relação a
qualquer deles.
Alternativa D: produz efeitos relativamente a todos os autores do
crime quando do início ou continuação do cumpri mento
da pena por algum deles.
Alternativa E: ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos
absolutórios recorríveis.