Questão 1286412

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1286412

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 221/2014 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

Alternativa A:
População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
Alternativa B:
Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
Alternativa C:
Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
Alternativa D:
Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
Alternativa E:
Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.

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