Questão 1285948

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1285948

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Relação entre Tipicidade e Ilicitude

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou
a integral correspondência de uma conduta praticada no
mundo real ao modelo descritivo constante da lei.
Alternativa B: Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento
jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se
ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a
lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.
Alternativa C: As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou
supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma
dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir
crime.
Alternativa D: O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de
dever legal são causas supralegais de ilicitude.