Questão 1285945

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1285945

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é
que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o
bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no
estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o
ofendido a entregar voluntariamente o bem.
Alternativa B: A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da
coisa só incide caso a violência seja empregada quando o
obstáculo é inerente à própria res furtiva.
Alternativa C:
A consumação do crime de extorsão mediante sequestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.
Alternativa D: Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é
necessário que o agente empregue meio fraudulento para que
a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo
após, sua posse ou detenção.