Questão 1285937

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1285937

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção
incorreta.

Alternativa A: Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o
latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o
patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
Alternativa B: A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais
de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas
declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja
necessidade de exame pericial complementar.
Alternativa C: Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro,
sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
Alternativa D: No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o
perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o
próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária.