Questão 1285934

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1285934

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 221/2014 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, assinale a opção correta.

Alternativa A: É obrigatória a promoção de juiz que figure por duas vezes
consecutivas na lista de merecimento.
Alternativa B: Na promoção de juiz por merecimento, leva-se em
consideração apenas o aproveitamento em cursos de
aperfeiçoamento de magistrados oferecidos pelo TJRR.
Alternativa C: Apenas a penalidade de censura impede, pelo período de
um ano, após a sua aplicação, a promoção de juiz por
merecimento.
Alternativa D: Não é permitida a permuta de magistrados quando um dos
permutantes contar com mais de sessenta e nove anos ou não
tiver um ano de efetivo exercício na mesma entrância.