Questão 1285925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1285925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 221/2014 - Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico
dos magistrados.

Alternativa A: A reintegração no cargo de magistrado não implica
ressarcimento de vencimentos não percebidos.
Alternativa B: O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo
exercício da judicatura, mediante aproveitamento.
Alternativa C: Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes
substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse
aos juízes de direito.
Alternativa D: O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado
em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível,
desde que aprovado em junta médica oficial.