Questão 1285342

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1285342

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

No que se refere às licenças que são direito do servidor, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É legal o ato administrativo que concede licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de um ano, para servidor que retornou há seis meses, de viagem de estudo ao exterior, em que cursou mestrado por dois anos.
Alternativa B:
A licença por motivo de doença de pessoa da família é concedida sem remuneração.
Alternativa C:
A licença para tratar de assuntos particulares será concedida sempre no interesse da administração, somente aos servidores de cargo efetivo estáveis, por até três anos consecutivos e sem remuneração.
Alternativa D:
A licença de servidor para atividade política que vise concorrer a mandado público é concedida sem remuneração.