Questão 1285340

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1285340

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Em relação às formas de provimento de cargos públicos no estado de Roraima, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A posse implica efetivo desempenho das atribuições de cargo público ou de função de confiança.
Alternativa B:
Não é possível a posse em cargo público, mediante procuração, ainda que esta seja específica.
Alternativa C:
O servidor que assumiu pela primeira vez um cargo público em decorrência de concurso público, se não for aprovado no estágio probatório, será demitido.
Alternativa D:
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção oficial.