Questão 1285293

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1285293

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em Manaus, haverá 2 (dois) Ofícios de Registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.
Alternativa B:
Na comarca de Manaus, há 6 (seis) serventias de protesto de títulos, sem previsão de extinção de nenhuma delas.
Alternativa C:
Na comarca de Amaturá haverá dois ofícios extrajudiciais, um que acumulará as atribuições de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas e outro que acumulará o Tabelionato de Notas e Protesto.
Alternativa D:
Na comarca de Humaitá, a primeira serventia extrajudicial que ocorrer a vacância será extinta e seus arquivos serão redistribuídos a outra no prazo de 3 (três) meses.

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Questão 1285293

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