Questão 1285229

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1285229

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A demarcação e a divisão de terras particulares poderão ser realizadas por escritura pública, desde que sejam maiores, capazes e concordes todos os interessados.
Alternativa B:
Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
Alternativa C:
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Alternativa D:
A homologação do penhor legal poderá ser promovida pela via extrajudicial mediante requerimento do credor ao notário do domicílio do devedor. Estando em ordem o pedido, o notário promoverá a notificação extrajudicial do devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito ou impugnar sua cobrança.