Questão 1285102

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1285102

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Executiva

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em relação a tutela executiva ditada pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:

Alternativa A:
No cumprimento definitivo da sentença, que delimita condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário, no referido prazo, o débito será acrescido de multa de quinze por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Alternativa B:
No cumprimento da sentença, a impugnação depende de prévia garantia do juízo sob pena de indeferimento liminar.
Alternativa C:
Na fase executiva, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Nesse sentido, o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
Alternativa D:
No cumprimento provisório da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não caberá verba honorária.