Questão 1285082

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1285082

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Internação

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


Segundo o Código Penal Brasileiro, no que se refere as de medidas de segurança, é correto afirmar:

I. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico são consideradas medidas de segurança.

II. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

III. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

IV. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, deverá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 1285082
Pular para o conteúdo principal