Questão 1285008

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1285008

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denúncia ou queixa.
Alternativa B:
Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é possível o reconhecimento da prescrição pela pena hipotética.
Alternativa C:
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição executória apaga todos os efeitos secundários do crime.
Alternativa D:
As circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no Código Penal, sejam elas quais forem, não interferem de qualquer forma no prazo prescricional, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena que devem ser observadas no cálculo respectivo.
Alternativa E:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.