Questão
ID 1284864Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Não tendo sido iniciada obra pública no prazo previsto pela ordem de serviço emitida após a formalização do contrato, a empresa responsável justificou-se alegando que a obra possuía apenas licença prévia e que aguardava, além da liberação da licença de instalação, a aprovação da substituição do responsável técnico por parte da administração.O fiscal não aceitou as justificativas e determinou o imediato início dos trabalhos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
A licença prévia permite o imediato início da execução dos serviços preliminares, devendo o fiscal preocupar-se com a licença de instalação apenas ao final da obra.