Questão
ID 1284775Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Tratamento Contábil Aplicável aos Impostos e Contribuições
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue os próximos itens.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.