Questão 128445

O período de sesmarias caracterizou-se por legislaçãocolonial feita especialmente para o Brasil. Nesse período, aCoroa mantinha o domínio das terras e concedia apenas oseu uso aos sesmeiros, que deveriam confirmar a efetivaocupação dos imóveis, tornando-os produtivos.

O período das posses, que se iniciou com a independência doBrasil, implicou a revogação do sistema das sesmarias, que,entretanto, não foi substituído por institutos quedisciplinassem a atribuição de domínio das terras, apesar dea Constituição de 1824 garantir o direito de propriedade.

Com a edição da Lei de Terras — Lei n.o 601/1850 —, oregime de posses foi afastado, tendo-se atribuído apropriedade de terras a todos que demonstrassem títuloanterior ou posse, permitindo-se também a usucapião deterras devolutas ainda não ocupadas.

O Código Civil de 1916 consolidou o parâmetrorepublicano, estabelecendo um cadastro geral de terras,públicas e particulares, e determinando que elas deveriam serinscritas, sem distinção, no Registro de Imóveis.

A Constituição de 1988 inovou, ao instituir a idéia da funçãosocial da propriedade no direito brasileiro, pela qual aposição do proprietário compreende, além de direitos,deveres que condicionam a manutenção e o exercício dessasprerrogativas.