Questão
ID 1284265Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tratamento Ambulatorial
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.