Questão 1284221

Texto CB1A1-I

1____Em 1996, no artigoEm 1996, no artigo Contratos inteligentes, o

criptógrafo Nick Szabo predizia que a Internet mudaria para

sempre a natureza dos sistemas legais. A justiça do futuro,

4 dizia, estaria baseada em uma tecnologia chamada contratos inteligentes.

Os contratos legais com que habitualmente trabalham

os advogados estão escritos em linguagem frequentemente

7 ambígua e sujeita a interpretações diversas. Um contrato

inteligente é um acordo escrito em código de software, que,

como linguagem de programação, é claro e objetivo.

10 O contrato se executa de maneira automática quando se

cumprem as condições acordadas. Ambas as partes podem ter

certeza quase total de que o acordo se cumprirá tal como foi

13 combinado. E tudo ocorre em uma rede descentralizada de

computadores. Não há nada que as partes possam fazer para

evitar o cumprimento do contrato.

16____Imaginemos que Alice compre um automóvel com umImaginemos que Alice compre um automóvel com um

crédito bancário, mas deixe de pagar suas prestações. Uma

manhã, introduz sua chave digital no veículo, e a porta não

19 abre. Foi bloqueada por falta de cumprimento do contrato.

Minutos depois, chega o funcionário do banco com outra chave

digital. Abre a porta, liga o motor e parte com o veículo.

22 O contrato inteligente bloqueou, de maneira automática, o uso

do dispositivo digital por Alice, porque ela não cumpriu o

contrato. O banco recupera o veículo, sem perder tempo com

25 advogados.

Szabo propôs os contratos inteligentes nos anos 90 do

século passado. Mas, durante muito tempo, a proposta ficou só

28 na ideia. Até que, em 2014, um jovem russo-canadense de 19

anos de idade, Vitalik Buterin, lançou a Ethereum, uma

legaltech que mantém registro compartilhado com a rede

31 bitcoin, mas tem linguagem de programação mais sofisticada

que permite a gravação de contratos inteligentes. Os contratos

inteligentes prometem automatizar muitas das ações que

34 historicamente se fizeram por meio de sistemas legais, com

redução de seus custos e aumento de sua velocidade e segurança.

Ainda que o segmento esteja em fase inicial, aos

37 poucos vão surgindo mais legaltechs para aplicar contratos

inteligentes em diferentes setores da economia. Um dos

principais desafios está no ambiente regulatório — em

40 particular, no reconhecimento legal desses contratos. “Hoje

contamos com projetos de implementação de contratos

inteligentes com validade legal, como OpenLaw, da ConsenSys

43 (Estados Unidos da América – EUA), Accord Project (EUA e

Reino Unido), Agrello (Estônia) e dezenas de pequenos

empreendimentos pelo mundo”, afirma o advogado

46 especializado em novas tecnologias Albi Rodriguez Jaramillo,

cofundador da comunidade LegalBlock.

Um segundo desafio é desenvolver a infraestrutura

49 necessária para que os contratos inteligentes possam ser

executados. Isso inclui a criação de fechaduras inteligentes que

respondam às ordens desses contratos. Elas farão a hipotética

52 devedora Alice não conseguir abrir o carro por ter deixado de

pagar as prestações. A empresa Slock.it desenvolve uma rede

universal de compartilhamento (universal sharing network) na

55 qual, espera-se, vão interagir carros, casas e outros ativos da

economia compartilhada. Será uma peça fundamental para o

desenvolvimento dos contratos inteligentes na nova economia.

_{Federico Ast. Como faremos justiça? – A chegada dos contratos inteligentes. In: ÉPOCA negócios. 9/12/2018. Internet: <https://epocanegocios.globo.com> (com adaptações).}

Tendo como referência as ideias do texto CB1A1-I, julgue os itens a seguir.

Os contratos inteligentes diferem dos contratos legais clássicos, entre outras razões, por não utilizarem linguagem imprecisa.