Questão
ID 1284194Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Devido Processo Legal
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.