Questão 1284116

Arquivologia · 2013

Questão

ID 1284116

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Políticas Públicas Arquivísticas

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A 1ª Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2011, buscou abrir o debate em torno de questões arquivísticas com o tema “Por uma política nacional de arquivos”. Com relação ao Eixo I da conferência – Regime Jurídico dos Arquivos no Brasil e a Lei n. 8.159, destacamos algumas das propostas apresentadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Vincular a Presidência do CONARQ ao cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional e incluir um parágrafo referente ao mandato para presidente, alternando entre representantes do CONARQ, com duração de dois anos, renováveis uma única vez pelo mesmo período.
Alternativa B:
Garantir que nenhum instrumento legal possa prever o sigilo eterno de documentos.
Alternativa C:
Regulamentar juridicamente a digitalização de documentos.
Alternativa D:
Garantir mecanismos legais e administrativos que fiscalizem rigorosamente o cumprimento da legislação arquivística nos órgãos públicos.
Alternativa E:
Explicitar que a avaliação é condição para a autorização da eliminação de documentos públicos.

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