Questão
ID 1283938Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 17/1997 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto