Questão 1283870

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1283870

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Alternativa A: Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra
credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com
a consequente anulação do ato jurídico.
Alternativa B: Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de
multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor
e a sua conversão em perdas e danos dependem de
requerimento do credor.
Alternativa C: A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é
vedada no processo de execução, consoante entendimento
sumulado pelo STJ.
Alternativa D: A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de
registro de imóveis, embora prevista na legislação processual
civil, não é condição de validade da penhora.
Alternativa E: As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não
transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.