Questão 1283862

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1283862

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a
liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A competência para o processamento de ação que envolva a
prática desse crime é da justiça federal, independentemente de
se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.
Alternativa B: A conduta de constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto
industrial agrícola configura o crime previsto no referido
artigo.
Alternativa C: Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de
trabalho.
Alternativa D: Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma
das condutas previstas no art. 198 do CP.
Alternativa E: O referido crime classifica-se como crime próprio.