Questão
ID 1283832Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 3.226/2008 - Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as Diretrizes Básicas para a Administração de Pessoal, Introduz Modificações nas Nor…
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
A Lei n. 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação.
São esses princípios previstos no referido diploma:
I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente do decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.
Assinale: