Questão 1283541

Direito Penal · 2005

Questão

ID 1283541

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em matéria de crimes patrimoniais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o emprego de chave falsa é causa de aumento no crime de roubo.
Alternativa B:
não é punível a subtração de coisa móvel comum e fungível praticada por um sócio em relação ao outro, desde que o valor não exceda a quota a que tem direito na sociedade.
Alternativa C:
no roubo próprio, a violência contra a pessoa ou grave ameaça são empregadas logo depois de subtraída a coisa.
Alternativa D:
exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra terceiro é crime de extorsão direta.
Alternativa E:
segundo o Código Penal, o "arrependimento posterior" ocorre quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário. Diante de tal assertiva, podemos concluir que nunca poderá ocorrer arrependimento posterior no crime de roubo.