Questão 1283420

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1283420

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba 


Pratica o crime de violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Incorre no mesmo crime quem:

I. Se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

II. Devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

III. Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IV. Permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A sequência correta é:

Alternativas da questão 1283420
Pular para o conteúdo principal