Questão 1283313

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1283313

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

Alternativa A:
O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.
Alternativa B:
Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.
Alternativa C:
O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.
Alternativa D:
É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.
Alternativa E:
Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.