Questão 1283247

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1283247

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade
sexual e a família.

Alternativa A: No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até
o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha
sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento
posterior.
Alternativa B: A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre
mediante ação penal pública condicionada à representação do
ofendido.
Alternativa C: O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes
em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena
prevista na parte especial do CP.
Alternativa D: O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada,
ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.
Alternativa E: O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de
terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta
atípica.