Questão 1283233

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1283233

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Agravantes no Concurso de Pessoas

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a
pena, deve

Alternativa A: aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância
atenuante.
Alternativa B: agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a
praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
Alternativa C: valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação
do regime prisional em que o condenado começará a cumprir
a sanção.
Alternativa D: indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o
cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
Alternativa E: considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado
na segunda fase da dosimetria.