Questão 1283206 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 1283206

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de município que constitui capital de estado, pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba indenizatória a que entendia fazer jus.

Concluídas as fases postulatória e instrutória, o juiz da causa proferiu sentença em que, baseando-se em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, condenava o ente público demandado a pagar a Alexandre quantia correspondente a 600 salários mínimos.

Foi efetivada a intimação pessoal da sentença, em relação ao membro da Advocacia Pública, por meio de carga dos autos, sem que a parte ré interpusesse recurso de apelação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.

Nesse cenário, o juiz deve:

Alternativa A:
ordenar, a despeito da validade da intimação da sentença, a renovação do ato, em razão da indisponibilidade do interesse público, de modo a propiciar a interposição, pelo réu, do recurso de apelação;
Alternativa B:
pronunciar a nulidade da intimação da sentença e determinar a renovação do ato, já então por oficial de justiça, na pessoa do procurador-geral do município;
Alternativa C:
determinar a remessa dos autos ao órgão ad quem, por força do reexame necessário;
Alternativa D:
ordenar a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, que poderá avocar os autos;
Alternativa E:
determinar que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença proferida.

Estatísticas Cadernos

Questão 1283206

Continue estudando na plataforma