Questão 1283204 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 1283204

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Citação por Edital

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.

Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.

O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz errou ao ordenar a remessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia-lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;
Alternativa B:
o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órgão do Ministério Público;
Alternativa C:
o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;
Alternativa D:
o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;
Alternativa E:
o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.

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Questão 1283204

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