Questão 1283186

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 1283186

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 1283186
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