Questão 1282692

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1282692

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 88/2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas.
Alternativa B:
Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
Alternativa C:
A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
Alternativa D:
Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
Alternativa E:
Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.