Questão 1282638

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1282638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 88/2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.
Alternativa B:
As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.
Alternativa C:
Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.
Alternativa D:
Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.
Alternativa E:
O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.