Questão 1282602

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1282602

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,

Alternativa A:
não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.
Alternativa B:
aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.
Alternativa C:
aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa D:
aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.
Alternativa E:
não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.

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