Questão 1282594

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2015

Questão

ID 1282594

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Execução

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida

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