Questão
ID 1282594Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Execução
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida