Questão 1282559

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1282559

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime

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