Questão 1282524

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1282524

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
Alternativa B: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta o agente de pena, sendo consideradas as
condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
Alternativa C: O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o
desconhecimento da lei deve ser considerado como
circunstância agravante no momento da dosimetria da
pena.
Alternativa D: É inimputável quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
Alternativa E: Quando, por erro na execução do crime, sobrevém
resultado diverso do pretendido, o agente responde por
dolo eventual.