Questão 1282512

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1282512

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípios sobre as Penas

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta a respeito das penas.

Alternativa A: O princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena
passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de
reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente.
Alternativa B: Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Alternativa C: Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis
ou pecuniárias.
Alternativa D: A pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos
distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições
socioeconômicas do apenado.
Alternativa E: É assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral
e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação
de bens.