Questão
ID 12819Disciplina: Serviço Social
Assuntos: ONGs e Políticas Sociais, Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal
Ano: 2019 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
No que se refere à composição dos conselhos de Políticas Públicas, a legislação impõe o respeito do princípio da paridade entre Estado e Sociedade como equilíbrio nas decisões. Os representantes governamentais são indicados pelo chefe do Poder Executivo, enquanto os da Sociedade Civil são escolhidos por seus pares. A função de conselheiro não deve ser remunerada, à exceção dos membros do conselho tutelar, por ser definida: