Questão
ID 1281248Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
A responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente cabe: