Questão 1281107

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1281107

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita.

Alternativa A:
O crime configura-se com uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Alternativa B:
Caracteriza-se o crime pela utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza a vítima em erro.
Alternativa C:
Para a tipificação do delito, a posse anterior deve ser ilícita.
Alternativa D:
O objeto material do delito é coisa alheia, móvel ou imóvel.
Alternativa E:
Para que se configure o crime de apropriação indébita, é necessário que preexista a posse ou detenção justas.