Questão 1280757

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1280757

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Rosa é titular do 1º Ofício Extrajudicial no município de Imperatriz. No desempenho de suas atribuições, ela praticou infração de considerável gravidade, pelo que foi necessário o afastamento preventivo de Rosa das suas funções. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 14/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Enquanto estiver afastada preventivamente, Rosa fará jus à terça parte da renda líquida da serventia.
Alternativa B:
Rosa poderá ser suspensa preventivamente de suas funções pelo prazo de noventa dias, prorrogável por igual período.
Alternativa C:
Tão logo seja afastada preventivamente das funções, o Corregedor-Geral da Justiça ou o juiz processante nomeará interventor para responder pela serventia.
Alternativa D:
O afastamento de Rosa poderá ser determinado pelo Corregedor-Geral da Justiça ou pelo juiz processante, sendo que, neste último caso, o prazo máximo de afastamento será de trinta dias.

Estatísticas Cadernos

Questão 1280757

Continue estudando na plataforma